CPF na nota fiscal renderá prêmio de até R$ 50 mil ao consumidor no Amazonas

Os consumidores que solicitarem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas compras, a partir do dia 3 de agosto, vão participar de sorteios de prêmios que vão de R$ 50 a R$ 1 mil diários, até R$ 50 mil mensais. O projeto faz parte da campanha Nota Fiscal Amazonense, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Os sorteios, conforme o coordenador do projeto e auditor fiscal da Sefaz, Augusto Bernardo, serão diários, com prêmios de R$ 50 a R$ 1 mil; mensais, com prêmios de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil; e os sorteios especiais, que acontecerão nas festas de fim de ano, com prêmios de R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil.

Os prêmios serão depositados diretamente na conta-corrente ou da poupança do consumidor sorteado, a ser fornecida no Portal da Campanha. De acordo com o coordenador da campanha, as empresas deverão adequar seus sistemas e treinar a sua frente de caixas para inserir o CPF do consumidor final na Nota Fiscal.

O cidadão também poderá imprimir, via portal, o seu CPF com código de barras, para mostrar nos caixas durante o pagamento de suas compras.

Segundo Bernardo, a premiação faz parte de uma reserva prevista no orçamento do Estado e a campanha servirá para fomentar o exercício da cidadania fiscal através da participação em sorteios, com premiações em dinheiro, para os consumidores que exigirem o documento fiscal no ato das compras.

“A inteligência fiscal da Sefaz atuará trabalhando os insumos, dados e informações que virão da campanha. Finalmente, a fiscalização irá atuar para apurar irregularidades constatadas no decorrer da Campanha, principalmente a não emissão de documentos fiscais e empresas não cadastradas na Sefaz”, explicou o coordenador do projeto.

A campanha favorece ainda entidades sociais sem fins lucrativos, que receberão 40% à parte da premiação do cidadão. “Haverá um portal do programa, onde as pessoas poderão se cadastrar e escolher uma das instituições cadastradas previamente pelo Estado. Por exemplo: se um cidadão ganhar R$ 10 mil, esse valor será líquido, enquanto que a instituição que ele escolher receberá R$ 4 mil”, explicou Bernardo.

O coordenador do projeto acredita que a campanha ajudará na arrecadação financeira do Estado e na economia. “Temos certeza de que esta campanha irá incrementar a arrecadação estadual do comércio varejista pelo estímulo à emissão de documentos fiscais eletrônicos, transmitidos de forma online para a Sefaz, pois além de engajar a sociedade como parceira do Estado, vai incentivar a formalização e regularização de empresas não cadastradas”, disse.

Lojistas precisam fazer adequação ao sistema

A Sefaz faz um alerta aos estabelecimentos varejistas, cujos softwares emissores de NFC-e ainda não permitem a inclusão do CPF do consumidor na respectiva nota, para que promovam a devida adequação em tempo hábil.

As empresas deverão verificar e, se necessário, atualizar seus programas emissores junto a seus fornecedores de softwares ou equipes de Tecnologia de Informação, para incluir o campo do CPF até 31 de julho, véspera do início da campanha. É com o registro do CPF que o consumidor poderá concorrer aos prêmios instantâneos especiais e mensais.

De acordo com a Sefaz, os operadores de caixa devem ser orientados a solicitar dos clientes, no ato da compra, se desejam informar o CPF na nota. O consumidor pode optar por fornecer ou não esta informação.

O órgão ressaltou, ainda, que a inserção do CPF não pode estar condicionada a cadastro prévio de outros dados do consumidor como: nome, endereço etc.

A Prefeitura de Manaus também planeja uma campanha de nota fiscal premiada. Conforme a assessoria da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), atualmente há um projeto sendo desenvolvido para premiar os consumidores que incluírem o CPF na nota. Porém, ainda não há data para o início da campanha.

nfce

 

FONTE: D24am